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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:47
Uma análise da Isonomia Material: a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 nas Relações Homoafetivas
O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nas Relações Homoafetivas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 08:57
STF em decisão histórica! Em busca da efetividade do processo criminal e da isonomia – nossas considerações
Uma decisão emblemática que certamente será perquirida nos principais concursos jurídicos do país.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 19:40
Preso X Cidadania
O direito à cidadania é um direito assegurado pela nossa Constituição Federal, direito este que não pode ser violado e não pode ser condicionado aos seus atos, pois, por mais errada que uma pessoa seja, ninguém pode tirar o seu direito de cidadão
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Preso por roubar pedestre com uma faca vai cumprir pena em regime semiaberto
O magistrado fixou o regime semiaberto para início de cumprimento de pena por entender ?suficiente e adequado à reprovação do delito cometido?
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 18:06
Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC
O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2024 - 15:31
Isonomia tributária já!
Por Fernando Valente Pimentel
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:48
Tributário. Princípio da isonomia.
Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:17
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Paciente com condenação criminal transitada em julgado. Inexistência de vaga em penitenciária. Transferência de preso para outra comarca.
Alegação de ilegalidade na manuntenção do paciente em cárcere situado em local inapropriado para cumprimento da pena.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.
Comprovada a identidade de funções desempenhadas, a igualdade salarial se impõe, por força de princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:50
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:30
Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica outras vantagens
favor de um preso condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e furto qualificado que pretendia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:56
Penal. Apelação criminal da ré. Art. 1º, I da Lei 8.137/90.
Alegação de violação do princípio da isonomia, falta de justa causa e bis in idem.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 15:20
O que é progressão de regime de cumprimento de pena?
Conheça a Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 11:28
Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet
de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 11:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Terceirização. Desvirtuamento da relação empregatícia.
Fraude. Princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. CBTU. Reajuste concedido aos ocupantes de cargo de confiança.
Princípio da isonomia.